Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Responsabilidade civil. Pensão. Fixação com base na importância que o autor recebia na época dos fatos. Necessidade. Vinculação ao piso salarial da sua categoria profissional. Descabimento. Pensão que deve ser vitalícia, abatendo-se os valores recebidos da previdência social em razão do acidente. Constituição de capital garantidor. Indispensabilidade. Súmula 313/STJ. Recurso parcialmente provido.