Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Ação declaratória de inexigibilidade e cautelar de sustação de protesto. Cheque prescrito e não emitido pelo autor. Roubo do talonário. Reconhecimento da inexigibilidade que deve ser mantido. Questão incontroversa. Protesto serôdio sem proveito ao credor, mas que prejudica o devedor. Situação que deve ser afastada. Declaração de ausência de culpa que não pode ser acolhida. Credor que realizou o apontamento e deve arcar com os ônus decorrentes do ato. Recurso não provido.