Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Produção antecipada de provas. Alargamento do campo de abrangência da ação cautelar de produção antecipada de provas, antes limitado às hipóteses de fato passageiro ou possibilidade de perecimento ou desaparecimento de coisa ou pessoas. Entendimento segundo o qual evita-se a propositura de demandas temerárias ou inadequadas. Recurso improvido.