Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Pessoa física. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Indícios não contrariados que conduzem ao entendimento de que o apelante não é hipossuficiente. No caso, verifica-se que o apelante é empresário, o que, por si só, elide a presunção de pobreza. Recurso não provido.