Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Prescrição. Execução hipotecária ajuizada em 22.10.2008. Propositura de ação ordinária pelo executado em 17.10.2000, objetivando impedir o leilão extrajudicial do imóvel. Demanda que não constitui causa interruptiva do prazo prescricional. Incidência na hipótese do prazo de cinco anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do novo Código Civil. Reconhecimento da prescrição em relação às parcelas vencidas antes de 22.10.2003. Recurso parcialmente provido.