Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Sustação de protesto. Letra de câmbio sem aceite. Liminar concedida mediante caução em dinheiro. Fundamentação invocada na inicial, porém, que pode ser suficiente para afastar tal exigência. Caução de outra espécie que, ademais, também servirá para resguardar eventuais direitos do réu. Admissibilidade. Recurso da autora provido.