Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que cabe ao magistrado decidir se é caso de julgamento no estado. Cabe ao magistrado decidir sobre a necessidade de produção de provas, mormente a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Recurso desprovido.
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