Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Acidente do trabalho. Propositura de ação idêntica, julgada improcedente, com trânsito em julgado. Alteração no estado de fato ou de direito. Inocorrência. Coisa julgada reconhecida. Extinção necessária. Recurso não provido.