Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Fraude à execução. Descaracterização. Ausência de prova da insolvência dos executados. Ônus do credor. Alienação ou a oneração dos bens, após o ajuizamento da ação e citação dos executados, somente caracteriza a fraude à execução quando capaz de reduzir o devedor à insolvência. Necessidade de comprovação pelo exequente. Não demonstração. Inexistência da propalada fraude à execução. Recurso improvido.