Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços hospitalares. Cobrança. Discussão sobre a urgência na internação sem sentido, ante a assunção de responsabilidade documentada. Litigância, ademais, entre o segurado e a empresa de plano de saúde com a finalidade específica de obtenção da cobertura. Hospital que não está obrigado a aguardar o desfecho, dado o seu direito de receber pelos serviços que prestou. Preço compatível com os serviços prestados e sem demonstração de abusividade. Contrato regularmente assinado e no qual são informadas as obrigações das partes, inclusive em caso de não cobertura pelo plano de saúde. Multa moratória, no entanto, reduzida a 2% por se tratar de contrato celebrado após a Lei 9298/96. Recurso parcialmente provido neste aspecto.