Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que não é necessária a produção de provas para o deslinde da ação. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Possibilidade do julgador reconhecer a abusividade das cláusulas leoninas e ilegais. Recurso parcialmente provido.