Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Ação declaratória de propriedade. Bem móvel. Trator. Ação visando outorga de prestação jurisdicional de certeza a respeito da titularidade de domínio sobre bem móvel (trator), exige do autor prova inconcussa. Restando dúvida fundada, até mesmo pela emissão de recibo de venda, cuja assinatura não nega, e que não foi desconstituído por vício de consentimento, o caminho da improcedência era de rigor. Recurso improvido.