Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Instrumento particular de permuta de imóveis rescindido pela apelante, que deve responder solidariamente pela dívida pendente, mesmo porque já reintegrada na posse da unidade imobiliária, ressalvado o exercício do direito de regresso em face da antiga adquirente que deixou de honrar o débito. Natureza «propter rem dos encargos condominiais. Ação de cobrança julgada procedente. Recurso improvido.