Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Indenização. Morte da segurada em virtude de diabetes «mellitus. Moléstia preexistente, com invocação de má-fé por omissão e falsidade nas informações prestadas pelo segurado. Pedido improcedente. Irresignação. Acolhimento. Ônus da seguradora em demonstrar a má-fé da segurada. Inexistência de prova nesse sentido. Contratação do seguro, ademais, em agência bancária. Inexigência da seguradora quando da elaboração da proposta de qualquer exame médico. Incidência da norma contida no CDC, art. 54, § 4º. Sentença reformada. Pretensão indenizatória acolhida. Recurso provido.