Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. Pluralidade de vítimas. Concurso formal não reconhecido. Hipótese em que, embora seis pessoas tenham sido vitimadas pela conduta dos agentes, a ação dos roubadores foi única e dentro de um mesmo contexto, eis que voltada para a residência por eles invadida onde estavam todos os ofendidos. Unidade de conduta e de fim evidenciada. Crime único caracterizado. Recurso do Ministério Público improvido nessa parte.