Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Franquia. Pretensão dirigida à rescisão contratual. Elementos de cognição encartados ao todo processado que impedem o reconhecimento da culpada pela inexecução da obrigação contratual. Situação narrada nos autos que melhor se amolda à Resolução do contrato vinculador das partes. Reconhecimento. Ausência de implicação ou qualquer violação ao princípio da correlação. Resolução contratual que libera as partes contratantes da responsabilidade pelo pagamento de quaisquer valores relativos à cláusula penal. Recurso parcialmente provido.