Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito. Ajuizamento contra a Prefeitura em razão de colisão com pedras de calçamento abandonadas na pista de rolamento. Evento ocorrido em face da entrada de animal no leito carroçável, inexistentes provas a respeito, sendo que o autor sequer indicou o porte do animal. Demonstração, ademais, da existência de espaço suficiente para veículo em trânsito manobrar. Culpa atribuída à Administração Pública não comprovada. Indenizatória julgada improcedente. Recurso provido para esse fim.