Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Cancelamento unilateral do contrato de seguro de vida e acidentes pessoais. Inadimplemento do valor do prêmio. Circunstância não configurada. Dano material inexistente. Inocorrência de qualquer sinistro, considerando-se, por outro lado, que a seguradora correu o risco de pagamento da indenização no caso do sinistro durante a vigência da apólice. Recurso parcialmente provido.