Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Inocorrência. Imóvel vendido por executado quando não existia no registro de imóveis qualquer restrição ou referência à existência da demanda. Ausência de prova da má-fé dos adquirentes. Procedência decretada. Decisão correta. Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido.
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