Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Autor aposentado pela autarquia federal. Invalidez permanente por acidente. Direito ao recebimento do valor integral contratado. Reconhecimento. Estando evidenciado nos autos a invalidez permanente do autor por acidente e havendo a cobertura contratada, de rigor que se cumpra com o avençado, pois, ao contrário do alegado, caracterizará enriquecimento ilícito por parta da ré. Recurso desprovido.