Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Financiamento rural. Seguro agrícola. «proagro. Sinistro em relação aos animais adquiridos pelos recorridos, cuja aquisição foi financiada pela casa bancária recorrente. Contratação obrigatória do seguro pela instituição financeira, cujo descumprimento veio acarretar prejuízos aos recorridos, este de ordem material. Dever de indenizar que se mostra incontestável. Precedentes neste sentido. Recurso improvido.