Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Apelação / reexame necessário . Correção monetária. Acidente do trabalho. Benefício. Atualização das prestações em atraso. Índice aplicável. Igp-di, mesmo após janeiro/04. Interpretação das Leis ns. 9711/98, 10741/03, 10887/04 e das medidas provisórias ns. 1415/96, 2022-17/2000 e 167/04. Apuração, todavia, da renda mensal a ser implantada, pelos índices previdenciários. Incidência, porém, da tr (correção da poupança) a partir da edição da Lei 11960/09. Recurso da autarquia não conhecido e provido parcialmente o reexame necessário, com observação.