Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Insurgência contra sentença que indeferiu tutela antecipada em face de negativa de plano de saúde em fornecer tratamento para quimioterapia oral. Acolhimento. Carcinoma de mama que não está excluído expressamente das coberturas. Tratamento necessário que não pode ser negado. Tutela deferida. Fixação de multa diária. Recurso provido.
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