Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Nome comercial. Semelhança no logotipo utilizado pela autora e pela ré. Ausência de ofensa aos direitos registrários. Sociedades que atuam em áreas distintas. Impossibilidade de confusão pelo consumidor. Princípio da especificidade. Recurso improvido.
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