Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio. Acidente típico. Lesão no 2º quirodáctilo da mão direita. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Auxílio-Acidente devido. Cabível o auxílio- acidente de 50% a obreiro que, em decorrência de infortúnio ocorrido na vigência da Lei 9528/97, padece de seqüela definitiva, que reduz sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente. Recurso de ofício parcialmente provido.