Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisória. Violação de literal disposição de lei. Inocorrência. Para que prospere a pretensão de rescisão do acórdão rescindendo, nos termos da norma insculpida no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 485, V mister se faz que a violação seja literal ao texto de lei, não bastando a insurgência do autor contra a adoção de critérios de convencimento do juiz. Ação improcedente.