Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Contrato bancário. Recebimento das parcelas dos empréstimos. Débito em conta corrente. Determinação para cessação de descontos. Possibilidade. Ocorrência dos requisitos do CPC/1973, art. 273, quais sejam, verossimilhança das alegações do agravado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Decisão do Juiz «a quo mantida. Recurso improvido.