Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Acusado detido por policiais na calçada defronte ao estabelecimento comercial (supermercado) na posse de quatro garrafas de bebida alcoólica. Atuação de vigilantes no interior do local. Conduta atípica reconhecida (meio inidôneo). Descabimento. Circunstância que não impediu o agente de atingir o resultado da empreitada criminosa. Policiais que foram acionados pelos seguranças ao perceberem a atitude criminosa. Absolvição revogada, determinado o prosseguimento da ação penal até ulteriores termos. Recurso provido para esse fim.