Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Moratórios. Acidente do trabalho. Fase de execução. Diferença de precatório. Questionamento sobre o índice aplicado na atualização. Incidência do INPC em lugar da UFIR, originalmente utilizada pela Autarquia. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Correção de erros presentes em cálculos anteriores. Prevalência. Atualização até a data do pagamento pelos índices econômicos pertinentes (Lei 8213/91) . Diferença entre a quantia depositada e aquela levantada será restituída ao INSS. Recurso parcialmente provido.