Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contrato bancário. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Tac/tec. Contrato posterior a 30/4/2008. Impossibilidade da cobrança.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)