Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Cédula de crédito rural. Violação a dispositivo constitucional. Impossibilidade na via eleita. Prescrição. Termo inicial. Data em que foi realizado o pagamento tido por indevido. Contrato bancário extinto pelo pagamento. Revisão. Possibilidade. Índice aplicável. Março de 1990. Btnf (41, 28%). Recurso não provido.
«1. Esta Corte não se presta ao exame de matéria de índole constitucional, cuja análise é afeta ao Supremo Tribunal Federal. ... ()
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