Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Agravo regimental. Pensão especial. Ex-combatente. Não preenchimento dos requisitos. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que não é considerado ex-combatente da Segunda Guerra Mundial o militar que permaneceu na carreira até ser transferido para a reserva remunerada. ... ()
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