Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embargos do devedor. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Recurso a que se nega provimento.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C, consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. ... ()
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