Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Ocorrência. Recurso não provido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o recorrente adquiriu, em tese, aproximadamente 2 kg (dois quilos) de «maconha pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), advindos de recurso de oito pessoas, e, ao retornar para casa de ônibus, foi abordado por policiais militares, sendo apreendidos em seu poder dois grandes tabletes e um pequeno de substância similar à «maconha, além de uma pedra de substância similar a «crack. ... (Continua)