Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo regimental em medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial. Recurso julgado. Perda do objeto. Cautelar prejudicada.
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