Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus substitutivo. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência. Ordem não conhecida.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o wrú quando utilizado em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a existência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)