Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Violação a direito autoral. Perícia por amostragem e em elementos externos. Validade. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não existência, no acórdão embargado, de omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas a busca pelo rejulgamento da matéria. ... ()
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