Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Patente. Sistema pipeline. Revalidação no Brasil. Requisitos próprios, não exigíveis para as patentes ordinárias. Princípio da novidade e atividade inventiva aferidos na jurisdição originária.
«1. O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia ao aplicar o direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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