Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Funcionária Pública Municipal - Indenização por danos morais e materiais - Alegação de doença adquirida em decorrência do serviço e condições laborais inadequadas na função de telefonista - Perícia judicial não estabeleceu o nexo causal entre a patologia apresentada e a atividade exercida - Autora que exercia a função de recepcionista, sendo o atendimento telefônico somente uma de suas atribuições - Administração sempre buscou a melhoria das condições de trabalho da servidora - Recurso do Município provido e recurso da Autora prejudicado