Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa via sisbajud. Extrato bancário que demonstra o recebimento de aposentadoria dois dias antes do bloqueio on-line da conta corrente. Agravante que se desincumbiu do ônus de provar a origem de parte dos valores constritos. Impenhorabilidade verificada. Recurso provido