Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.9408.2514.9366

1 - TJSP Usucapião extraordinária - Improcedência na origem -Prescrição aquisitiva fundada na posse de imóvel de titularidade de seu genitor - Posse precária, por mera liberalidade e tolerância, sem o ânimo de dono e ciente dos obstáculos impeditivos da aquisição da propriedade pela usucapião - Sentença mantida - Recurso não provido.

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