Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e corrupção de menores. Pretendida desclassificação para furto. Impossibilidade. Abordagem à vítima que ensejou intimidação suficiente para caracterizar grave ameaça. Presente a elementar da grave ameaça, não há censurar a condenação pelo crime de roubo, conclusão que rechaça a pretendida desclassificação. Pedido revisional conhecido e indeferido