Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Identidade física do juiz. Decisão proferida por juiz diverso do que presidiu a audiência de instrução. Ofensa ao princípio. Inocorrência. Magistrado promovido. CPC/1973, art. 132. Nulidade não configurada. Preliminar rejeitada.
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