Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Advogado. Renúncia. Determinação para certificação do trânsito em julgado de sentença. Prazos que passaram a correr independentemente de intimação. Alegação dos réus de cerceamento ao direito de defesa, porque não intimados da sentença. Descabimento. Renúncia da patrona que patrocinava a causa que produziu os regulares efeitos. Notificação dos requeridos/agravantes para sua substituição. Decurso do prazo preconizado sem qualquer providência. Decisão mantida. Recurso desprovido.