Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança de expurgos inflacionários em fase de execução. Alegada ilegitimidade passiva pelo banco depositário. Inadmissibilidade. Questão já decidida pela primeira e segunda instância. Interposição de novo recurso contra tal decisão. Descabimento. Coisa julgada material. Reconhecimento. Recurso não provido.
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