Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Acolhimento. Indícios demonstram a possibilidade da ofendida ter sido enclausurada em um compartimento de dimensão exígua «closet, impossibilitando a adoção de manobra evasiva ou confrontadora frente ao acusado armado. Hipótese que viabiliza a submissão da apreciação da qualificadora pelo colegiado competente. Recurso ministerial provido.