Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Juros. Contratuais. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Abusividade. Inocorrência. A taxa de juros contratuais só pode ser declarada abusiva caso destoe de modo substancial da média do mercado corrente. Abusividade no «spread não evidenciada. Recurso provido.
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