Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Multa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Ação de cobrança. Planos econômicos. Descumprimento injustificado da exibição de documentos. Conduta reprovável. Coibição. Necessidade. Multa indenizatória devida. Recurso parcialmente provido.
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