Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Improcedência da ação. Mantença. Servidão aparente configurada, à luz do conjunto probatório, que merece proteção possessória. Irrelevância de não serem encravados os imóveis dominante e serviente, pois a servidão pode ser estabelecida por mera conveniência. Recurso improvido.
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