Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.9762.6003.9400

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato bancário. Oposição de embargos. Alegação de cobrança de encargos indevidos. Demonstração da verossimilhança do excesso alegado. Ausência. Inexistência, ademais, de elementos mínimos a ensejar a produção de provas ou a confirmar o alegado. Recurso parcialmente provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
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